Reconhecido dano moral a cliente que teve bens incendiados durante mudança

Loja não pode retirar móveis da residência de cliente devedor

Casal será indenizado por descumprimento de contrato de time sharing

Negligência em cirurgia bucofacial enseja reparação por danos morais e materiais

Homem que teve residência invadida por caminhão deve ser indenizado

Embratel não é responsável por ligação telefônica internacional causada por vírus da Internet

Município de Santa Maria deve indenizar pedestre por queda em calçada mal-conservada

Continuidade de gestação de feto anencefálico é "heroísmo" que não se pode exigir, diz magistrada

Pais perdem o poder sobre o filho por falta de condições psicológicas

Prejuízos em cooperativa devem ser compartilhados, mesmo entre sócios desligados

Renovação indevida de assinatura gera ressarcimento por danos materiais

Obteve direito a ser indenizada, por danos materiais, cliente compelida ao pagamento de mensalidades oriundas de renovação automática de assinatura de revista, com débitos sucessivos em seu cartão de crédito.

Confirmada indenização por queda em piso molhado de estabelecimento comercial

Comprador de veículo adulterado deve ser ressarcido

Empresa condenada por aumento abusivo de combustíveis

Quarto de hotel sem cama de casal não ocasiona dano moral

Indenização por dano moral a hóspede que teve dinheiro furtado em quarto de hotel

Hospital só é responsável pela vigilância de paciente com problemas psíquicos

Descabe punição dos pais por evasão escolar se não há dolo ou culpa

Clínica psiquiátrica deve indenizar por suicídio de paciente

Banco deverá indenizar portador de prótese por travamento de porta giratória